Direito Tributário
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Descrição do curso

Normas gerais do direito tributário, código tributário nacional, competência tributária. Receitas públicas e tributos, ilícito tributário. Contencioso administrativo tributário.

Conteúdo Programático:

    UNIDADE I
  • Demonstrar noções introdutórias do direito tributário.
  • Explicar aspectos legais do direito tributário: ordem econômica e financeira.
  • Interpretar as características do tributo e limitações constitucionais ao poder de tributar.
  • Explicar as limitações, poderes, atribuições e competência tributária dos entes federativos; repartição das competências tributárias.

  • UNIDADE II
  • Explicar tributos: conceito e classificação.
  • Explicar impostos e taxas.
  • Diferenciar contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios.
  • Classificar contribuições especiais, normas gerais de direito tributário: legislação tributária; obrigação tributária; crédito tributário e administração tributária.

  • UNIDADE III
  • Interpretar a punibilidade no direito tributário.
  • Explicar infrações tributárias: natureza e princípios.
  • Explicar ilícito tributário: conceito e espécies.
  • Interpretar sanções administrativas, tributárias e penal fiscal.

  • UNIDADE IV
  • Explicar contencioso tributário: aspectos gerais e espécies.
  • Interpretar princípios jurídicos do direito processual tributário.
  • Explicar contencioso administrativo tributário.
  • Explicar contencioso judicial tributário.