Direito Sucessório
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Descrição do curso

Introdução ao Direito sucessório: Noções e conceituação. Conceitos. Fundamentos e princípios. Sucessão em geral. Teoria geral do Direito sucessório. Ação de petição de herança. Aspectos processuais. Sucessão legítima e testamentária. Transmissão da herança. Espécies de sucessão e sucessores. Abertura do processo sucessório. Aceite, renúncia e cessão de direitos hereditários. Introdução ao planejamento sucessório. Conceitos. Regime de bens. Herança digital. Jurisprudência e legislação. Tributação sucessória. Responsabilidade dos herdeiros pelos tributos devidos pelo de cujus. Tributação decorrente da transmissão de bem para herdeiros ou legatários. Tributação gerada pelo espólio. Tributação decorrente da cessão dos direitos hereditários

Conteúdo Programático:

    UNIDADE I
  • Identificar os conceitos básicos acerca do Direito sucessório.
  • Aplicar a Teoria Geral do Direito Sucessório.
  • Impetrar ações de petição de herança.
  • Enunciar os aspectos processuais pertinentes à matéria.

  • UNIDADE II
  • Analisar dos conceitos pertinentes à sucessão testamentária.
  • Examinar as diferenças existentes entre a sucessão legítima e testamentária.
  • Discutir os processos de abertura e de transmissão da herança.
  • Classificar os institutos do inventário, capacidade e atos de renúncia.

  • UNIDADE III
  • Entender o conceito e as vantagens do planejamento sucessório.
  • Identificar as maneiras de elaboração do planejamento sucessório.
  • Compreender o conceito da herança digital.
  • Aplicar as formas da legislação, doutrina e jurisprudência na herança digital.

  • UNIDADE IV
  • Descrever as espécies tributárias envolvidas no direito sucessório.
  • Examinar a responsabilidade dos herdeiros x de cujus.
  • Definir a tributação decorrente da transmissão de bens.
  • Identificar a tributação proveniente de cessão de direitos sucessórios.