DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
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Descrição do curso

O processo tributário: finalidades e espécie. Princípios jurídicos do processo tributário: princípios gerais. Princípios vetores da condução de procedimentos administrativos. Princípios do processo. Processo administrativo tributário: lançamento tributário. Processo de controle interno da legalidade administrativa. Outras espécies de procedimento, atos e de processo administrativo de controle de legalidade. Métodos extrajudiciais de solução de litígios. Processo judicial tributário: ações de iniciativa do fisco. Ações de iniciativa do contribuinte. Ações de controle de constitucionalidade. Ações da coletividade.

Conteúdo Programático:

    UNIDADE I
  • Definir o Direito Tributário.
  • Analisar a relação entre o Estado, o Direito Público e o Direito Tributário.
  • Compreender o processo tributário.
  • Identificar as finalidades e as espécies de processo tributário.

  • UNIDADE II
  • Discernir sobre o conceito e a função dos princípios jurídicos.
  • Identificar os princípios gerais do processo tributário.
  • Identificar os princípios vetores de procedimentos administrativos.
  • Compreender os princípios do processo tributário administrativo e judicial.

  • UNIDADE III
  • Descrever o lançamento tributário e suas espécies.
  • Executar o processo de controle interno da legalidade administrativa.
  • Executar outras espécies de procedimento, ato e processo administrativo tributário.
  • Aplicar os métodos extrajudiciais de solução de litígio.

  • UNIDADE IV
  • Identificar as ações de iniciativa do fisco, como Execução fiscal e execução cautelar.
  • Identificar as ações de iniciativa do contribuinte.
  • Analisar os termos das ações de controle de constitucionalidade.
  • Identificar as ações da coletividade.