Direito Processual Penal
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Descrição do curso

Princípios do direito processual penal. Sistemas de processo penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Formas de instauração do inquérito. Diligências investigativas e identificação criminal. Indiciamento e conclusão do inquérito policial. Ação penal: conceito, espécies e condições. Ação penal pública. Ação penal privada. Peça acusatória. Jurisdição e competência. Regra geral de competência de foro. Conexão e continência processual. Regras para eleição de foro prevalente.

Conteúdo Programático:

    UNIDADE I
  • Entender quais são os princípios do processo penal e para que eles servem.
  • Identificar os sistemas do processo penal.
  • Compreender a lei processual no tempo e no espaço.
  • Desenvolver a interpretação da lei processual penal.

  • UNIDADE II
  • Entender o que vem a ser inquérito policial.
  • Compreender as formas de instauração do inquérito policial.
  • Identificar as diligências investigativas e a identificação criminal.
  • Desenvolver o termo indiciamento e a conclusão do inquérito policial.

  • UNIDADE III
  • Entender o que vem a ser ação penal.
  • Compreender a ação penal pública.
  • Assimilar os termos da ação penal privada.
  • Desenvolver a peça acusatória.

  • UNIDADE IV
  • Compreender o que vem a ser jurisdição e competência.
  • Identificar a regra geral de competência de foro.
  • Assimilar a conexão e a continência processual.
  • Conhecer as regras para eleição de foro prevalente