Direito Penal
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Descrição do curso

Princípios constitucionais penais. Funções do Direito Penal. Teoria da lei penal: norma penal, interpretação da norma penal, analogia, lei penal no tempo e no espaço. Teoria do crime: elementos da tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Concurso de crimes e de pessoas. Causas de exclusão da tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Teoria da pena: fundamentos e fins, espécies de pena, aplicação da pena, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes em espécie. Legislação especial: crimes hediondos, crimes de trânsito, crimes ambientais, lei de drogas, lei do pacote anticrime, crimes de abuso de autoridade, crimes contra a ordem econômica e tributária, crime de lavagem de dinheiro, crimes resultantes de preconceito, crimes do estatuto do idoso.

Conteúdo Programático:

    UNIDADE I
  • Compreender qual o papel dos princípios em Direito Penal e quais são os princípios penais constitucionalmente previstos.
  • Entender em que consiste a lei penal, como se classificam, quais são as suas limitações e as técnicas utilizadas para interpretá-las.
  • Identificar os elementos técnicos de uma conduta criminosa.
  • Reconhecer quais são as causas de exclusão da tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
  • Apontar os diferentes tipos de auditoria e suas aplicações.
  • Identificar os fundamentos epistemológicos que amparam os novos paradigmas da avaliação da aprendizagem.

  • UNIDADE II
  • Identificar as espécies de pena, seus fundamentos e os termos de sua aplicabilidade.
  • Compreender quais são os casos em que a suspensão condicional da pena e o livramento condicional são concedidos ao condenado, bem como os efeitos da condenação.
  • Entender quais são as espécies de ação penal.
  • Aprender em que consiste a extinção da punibilidade e quais são as suas causas.

  • UNIDADE III
  • Aprender quais são os crimes cometidos contra a pessoa, a família e a dignidade sexual e qual é a sua respectiva classificação.
  • Compreender e classificar os crimes relacionados ao sentimento religioso e ao respeito aos mortos.
  • Identificar as espécies de crimes contra o patrimônio e a propriedade imaterial, bem como a sua classificação.
  • Entender e classificar os crimes contra a incolumidade pública, paz pública, fé pública e administração pública.

  • UNIDADE IV
  • Entender os crimes hediondos, crimes de trânsito e crimes ambientais.
  • Compreender os crimes contra a ordem econômica, tributária e de lavagem de dinheiro.
  • Analisar os termos da prática de crimes resultantes de preconceito e de crimes do estatuto do idoso.
  • Entender os principais preceitos da lei de drogas, do pacote anticrime e de abuso de autoridade.