Direito Internacional e Comércio Exterior
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Descrição do curso

Globalização econômica. Direito internacional costumeiro. Sujeitos e atores do direito internacional. Sistema internacional de direitos humanos. Direito internacional público. Sujeitos do direito internacional público. Relações diplomáticas e consulares. Responsabilidade internacional dos estados. Direito internacional privado. Estatuto do estrangeiro e ordenamento jurídico. Fundamentos processuais civis internacionais. Teoria do comércio internacional. Sistemas multi e bilaterais de comércio exterior. Agências internacionais. Instituições intervenientes. Fundamentos do direito aduaneiro.

Conteúdo Programático:

    UNIDADE I
  • Compreender o direito no contexto da globalização econômica, sua importância e evolução histórica.
  • Acessar de forma eficiente as fontes do direito internacional costumeiro, seus princípios gerais, tratados internacionais e normatização, aplicando os mecanismos de controvérsia.
  • Identificar os sujeitos e atores do direito internacional, nas figuras dos estados e organizações internacionais.
  • Aplicar o sistema Internacional de direitos humanos em proteção da pessoa humana.

  • UNIDADE II
  • Articular definições e conceitos sobre o direito internacional público, entendendo sua aplicação prática.
  • Identificar os sujeitos no contexto do direito internacional público, a saber: população, povo, nação, território, governo, soberania estatal, sucessão de estados, e organizações internacionais.
  • Observar as relações diplomáticas e consulares existentes, bem como os sistemas regionais de integração.
  • Analisar a responsabilidade internacional dos estados, as soluções pacíficas de controvérsias e os mecanismos de pressão e uso da força, aplicando-os aos mais diversos cenários das relações internacionais.

  • UNIDADE III
  • Discernir acerca dos fundamentos do direito internacional privado, passando pelos seus conceitos, objetivos, fontes e aplicação à nacionalidade.
  • Aplicar o estatuto do estrangeiro e o ordenamento jurídico em volta dele em situações de conflitos.
  • Identificar as normas que regem o direito internacional privado, seus objetos e elementos de conexão, e os limites aplicáveis à legislação do estrangeiro.
  • Aplicar os fundamentos processuais civis internacionais no âmbito internacional e no Brasil, bem como suas competências, cooperação jurídica internacional e regime de provas.

  • UNIDADE IV
  • Aplicar a teoria do comércio internacional, conhecendo as faces da globalização e o sistema multilateral do comércio exterior.
  • Entender o papel, a história, os processos de integração econômica e os limites jurisdicionais de agências internacionais como: UNCTAD, UNCITRAL, OMA, FMI, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e os processos de integração econômica.
  • Recorrer a instituições intervenientes do comércio do exterior brasileiro, como: CAMEX, SECEX e MDIC.
  • Aplicar os fundamentos do direito aduaneiro às atividades de comércio exterior, entendendo sua jurisdição, classificação aduaneira de mercadorias e o valor aduano.