Direito do Trabalho e da Previdência
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Descrição do curso

Direito do trabalho: fundamentos e competência legislativa. A consolidação das leis do trabalho. Contratos de trabalho e contrato sindical. Fundamentos do direito do trabalho e a relação com segurança social. Lei orgânica e disposições complementares da previdência social.

Conteúdo Programático:

    UNIDADE I
  • Explicar os fundamentos e as competências legislativas./li>
  • Interpretar qual o papel do empregador de acordo com a CLT./li>
  • Explicar a base legal de um contrato de trabalho./li>
  • Interpretar qual o papel do empregado e quais seus direitos de acordo com a CLT./

  • UNIDADE II
  • Explicar os assuntos mais importantes sobre a carteira de trabalho e previdência social.
  • Interpretar o que a CLT fala sobre a jornada de trabalho do empregado.
  • Apontar o entendimento de direito do trabalho acerca de remuneração e salário.
  • Interpretar sobre segurança e medicina do trabalho.

  • UNIDADE III
  • Explicar os assuntos mais importantes sobre o contrato individual de trabalho, convenções coletivas e dissídios coletivos.
  • Explicar o contrato de trabalho por prazo determinado, sua finalidade e lei regulamentadora.
  • Interpretar as convenções e acordos coletivos de trabalho.
  • Interpretar como são processados os Dissídios coletivos.

  • UNIDADE IV
  • Explicar os fundamentos e as competências na justiça do trabalho.
  • Entender a importância do Direito previdenciário e da seguridade Social.
  • Interpretar os princípios da solidariedade.
  • Explicar o que é a regra da contrapartida.