Organização e Legislação da Educação
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Descrição do curso

Estudo analítico do processo construtivo do Sistema Educacional Brasileiro e sua legislação. Aborda a organização e administração da educação, seus aspectos legais e construtivos dos níveis de ensino e modalidade. Discute a política nacional de formação dos profissionais para Educação Básica e suas fontes de financiamentos. Discute a inclusão de populações indígenas, afro-descendentes e ribeirinhas na educação brasileira.

Conteúdo Programático:

    UNIDADE I
  • Explicar os significados dos termos lei, diretrizes, bases e a estrutura de ensino.
  • Analisar os princípios e fins da educação nacional – artigos 2º e 3º da Lei 9394/96.
  • Identificar os aspectos do sistema escolar brasileiro e a administração do sistema nacional de ensino.
  • Reconhecer o Plano Nacional de Educação: Objetivos e Metas.

  • UNIDADE II
  • Apontar os objetivos, duração e organização da Educação Infantil.
  • Analisar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos seus objetivos, duração, organização e obrigatoriedade.
  • Observar a finalidade, duração, modalidade e organização do Ensino Médio.
  • Interpretar a Educação de Jovens e adultos e a Educação Especial.

  • UNIDADE III
  • Explicar os conceitos, histórico e evolução do currículo e a verificação do rendimento escolar.
  • Analisar os PCNS – Parâmetros Curriculares Nacionais.
  • Observar a formação dos profissionais da educação: agências formadoras e tipos de profissionais.
  • Identificar os recursos financeiros para a educação as responsabilidades da união, estados e munícipios.

  • UNIDADE IV
  • Explicar a Educação em direitos humanos – Resolução nº 001/2012.
  • Identificar o que é e o que não é educação em direitos humanos.
  • Observar por que educar para direitos humanos e cidadania.
  • Analisar novos marcos para a relação étnico racial no Brasil: uma responsabilidade coletiva.