Noções de Direito
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Descrição do curso

Noções de Direito. Teoria geral do estado. Noções de Direito constitucional. A constituição: organização do estado e dos poderes. Administração pública: Conceitos e princípios constitucionais. Direitos e garantias fundamentais. Noções de Direito Civil. Noções de Direito tributário. Direitos sociais na constituição federal.

Conteúdo Programático:

    UNIDADE I
  • Explicar o que é o direito e sua relação com a moral e com a justiça.
  • Explicar sobre as áreas, os ramos e as fontes do direito.
  • Identificar as espécies normativas e a diferença entre processo e procedimento.
  • Interpretar a teoria geral do Estado e os regimes políticos.

  • UNIDADE II
  • Reconhecer o conceito de Constituição, suas classificações e seu histórico.
  • Explicar sobre as garantias constitucionais e princípios fundamentais presentes na Constituição.
  • Apontar a organização do Estado e como organizam-se seus entes federativos.
  • Explicar sobre a organização e separação dos poderes na Constituição de 1988.

  • UNIDADE III
  • Reconhecer algumas noções introdutórias de Direito Civil.
  • Identificar em que consiste os bens e as obrigações na legislação civil brasileira.
  • Interpretar as determinações legais sobre os contratos no direito brasileiro e o direito em relação as coisas.
  • Analisar as determinações legislativas acerca do direito das famílias e sucessões no Brasil.

  • UNIDADE IV
  • Explicar mais a fundo algumas noções básicas de Direito Tributário.
  • Interpretar o funcionamento do sistema tributário nacional.
  • Desbravar a relação jurídico-tributária brasileira.
  • Identificar os direitos sociais presentes na Constituição de 1988.