Licitações Públicas
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Descrição do curso

Conceito de licitações públicas, seu objeto, sua finalidade, seus destinatários e a obrigatoriedade de licitar. A legislação relacionada com as licitações públicas e os princípios pertinentes. As modalidades e os tipos de licitação e o sistema de registro de preços da administração pública. As fases do procedimento licitatório, incluindo a audiência pública, o edital, a comissão de licitação, a carta-convite, a habilitação dos licitantes, o julgamento das propostas, e a adjudicação ao vencedor. As contratações diretas através da dispensa e inexigibilidade de licitação. A alienação de bens pela administração pública. A substituição, o parcelamento e fracionamento de despesas. A revogação e anulação do procedimento licitatório, o recurso, a representação e o pedido de reconsideração nos procedimentos licitatórios. O processo de licitações para microempresas, empresas de pequeno porte e consórcios públicos. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. As normas gerais aplicáveis às licitações e às contratações de serviços de publicidade. As sanções administrativas e a tutela judicial cabível aos licitantes.

Conteúdo Programático:

    UNIDADE I
  • Entender o conceito, a finalidade, o objeto, os destinatários e a obrigatoriedade de licitar.
  • Conhecer a legislação e os princípios específicos da licitação.
  • Caracterizar as modalidades licitatórias.
  • Identificar os tipos de licitação e compreender o Sistema de Registro de Preços.

  • UNIDADE II
  • Identificar as fases do procedimento licitatório e compreender a audiência pública.
  • Conhecer o edital, a carta-convite e a comissão de licitação.
  • Entender a habilitação dos licitantes.
  • Compreender o julgamento das propostas, a homologação e a adjudicação ao vencedor.

  • UNIDADE III
  • Conhecer a dispensa de licitação.
  • Diferenciar a inexigibilidade de licitação e compreender a alienação de bens pela administração pública.
  • Entender o parcelamento, a licitação por item, o fracionamento de despesa e a substituição.
  • Compreender a revogação e a anulação do procedimento licitatório, entender o recurso, a representação e o pedido de reconsideração.

  • UNIDADE IV
  • Entender as licitações para microempresas, empresas de pequeno porte e consórcios públicos.
  • Compreender o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
  • Identificar as normas gerais aplicáveis às licitações e às contratações de serviços de publicidade.
  • Assimilar as sanções administrativas e a tutela judicial.