Legislação Imobiliária Urbana e Territorial
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Descrição do curso

Considerações históricas da política urbana a nível global. Evolução da política urbana no Brasil. A política urbana na Constituição Federal. O papel do Estatuto da Cidade. Outras normas vigentes. Direito Urbano. Origem das cidades. O direito urbano na contemporaneidade. Conceitos e princípios. Diferença entre imóvel urbano e imóvel rural. O direito imobiliário. Aspectos históricos. Crescimento do direito imobiliário no Brasil. Conceitos e características. Princípios enformadores. Áreas de atuação do direito imobiliário. Sistema registral imobiliário. Termos do sistema registral vigente. Princípios gerais. Princípios específicos. Estrutura registral vigente.

Conteúdo Programático:

    UNIDADE I
  • Compreender como se deu a evolução da política urbana no contexto global.
  • Sintetizar a história do desenvolvimento da política urbana no Brasil.
  • Discutir os impactos do Estatuto da Cidade na consolidação da política urbana.
  • Analisar as normas vigentes que complementam a política urbana.

  • UNIDADE II
  • Demonstrar como se originaram as cidades e o direito urbanístico.
  • Avaliar a atuação do direito urbano na contemporaneidade.
  • Distinguir os conceitos e princípios do direito urbano.
  • Identificar as principais diferenças entre imóvel urbano e imóvel rural.

  • UNIDADE III
  • Analisar a consolidação do direito imobiliário no Brasil.
  • Debater conceitos e características do direito imobiliário.
  • Descrever os princípios que servem de base para o direito imobiliário.
  • Identificar as áreas de atuação do direito imobiliário na prática.

  • UNIDADE IV
  • Esclarecer os principais termos do sistema registral vigente.
  • Definir os princípios gerais que fundamentam o sistema registral imobiliário.
  • Conhecer os princípios específicos da atividade registral.
  • Avaliar a estrutura do sistema registral imobiliário brasileiro.